Neste guia
Resumo: pontos principais
- O certo é carga horária, sem hífen, porque a expressão junta um substantivo e um adjetivo.
- Hoje o limite é de 8 horas por dia e 44 horas por semana (CF, art. 7º, XIII, e CLT, art. 58).
- Com a EC 141/2026, a carga semanal cai para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027, sem redução de salário.
- Para achar o divisor mensal, multiplique a carga semanal por 5: 44 h dão 220 h, 42 h dão 210 h e 40 h dão 200 h.
- O serviço extraordinário deve ser pago com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (CF, art. 7º, XVI).
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Carga horária tem hífen? A grafia correta e o significado
O certo é carga horária, sem hífen. A expressão junta um substantivo (carga) e um adjetivo (horária, que se refere a horas). Esse tipo de combinação não leva hífen, assim como carga tributária ou grade curricular. A forma carga-horária é um erro comum e deve ser evitada em contratos, comunicados e anúncios de vaga.
No dia a dia do RH, quatro termos costumam ser usados como sinônimos, mas cada um tem um sentido. Separar os quatro evita erro no contrato e no cadastro do ponto.
| Termo | O que significa | Exemplo |
|---|---|---|
| Carga horária | Total de horas contratadas em um período (semana ou mês) | Até 44 horas semanais até 15/12/2026; até 42 horas a partir de 16/12/2026; até 40 horas a partir de 16/12/2027 |
| Jornada de trabalho | Tempo de trabalho em um dia | 8 horas por dia |
| Horário de trabalho | Hora de início, de intervalo e de término | Das 8h às 17h, com intervalo das 12h às 13h |
| Escala | Distribuição dos dias de trabalho e de folga | 6x1 ou 5x2 |
No contrato de trabalho, a carga horária costuma aparecer na cláusula de jornada, junto com o horário e a escala. Os dados do contrato que aparecem na Carteira de Trabalho Digital vêm das informações que a empresa envia ao eSocial. No cadastro do vínculo, o empregador informa a jornada contratual, com as horas semanais. Se houver erro, quem corrige é o empregador, no eSocial.
- O contrato informa a carga horária semanal em número de horas
- O horário de entrada, intervalo e saída está descrito
- A escala (ex.: 5x2 ou 6x1) está identificada
- A jornada informada no eSocial é a mesma do contrato
Limites legais da carga horária de trabalho na CLT e na Constituição
A regra geral está na Constituição Federal, art. 7º, XIII: até 8 horas por dia e 44 horas por semana, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A CLT, art. 58, repete o limite de 8 horas diárias, salvo se outro limite for fixado expressamente. O limite de 44 horas vale até 15/12/2026, por causa da EC 141/2026, explicada na próxima seção. Veja também os limites da jornada de trabalho na CLT.
Alguns empregados ficam fora das regras de duração do trabalho. É o caso previsto na CLT, art. 62. Esses empregados não estão sujeitos às regras do capítulo da CLT sobre duração do trabalho. O enquadramento precisa ser real: se a empresa controla o horário, a exceção pode ser derrubada na Justiça.
- Atividade externa incompatível com a fixação de horário, com essa condição anotada na Carteira de Trabalho e no registro de empregados (CLT, art. 62, I).
- Gerentes e cargos de gestão, como diretores e chefes de departamento ou filial, com salário do cargo, incluída a gratificação de função, pelo menos 40% maior que o salário efetivo (CLT, art. 62, II e parágrafo único).
- Teletrabalho por produção ou tarefa (CLT, art. 62, III). No teletrabalho por jornada, o controle continua.
Algumas categorias têm jornada especial na própria CLT ou na Constituição. Além disso, a convenção ou o acordo coletivo da categoria pode fixar carga horária menor que a da lei. Antes de cadastrar a jornada, confira o instrumento coletivo vigente.
| Categoria | Limite | Norma |
|---|---|---|
| Telefonistas (serviços de telefonia) | 6 horas por dia ou 36 horas por semana | CLT, art. 227 |
| Jornalistas | 5 horas por dia | CLT, art. 303 |
| Turnos ininterruptos de revezamento | 6 horas por dia, salvo negociação coletiva | CF, art. 7º, XIV |

EC 141/2026: a carga horária semanal cai para 42 h e depois 40 h
A EC 141/2026 muda a redação do art. 7º, XIII e XV, da Constituição. A carga horária semanal cai em duas etapas, e o repouso semanal passa a ter dois dias. Confira a redação nova direto no texto oficial.
| Período | Carga horária semanal máxima | Repouso semanal remunerado |
|---|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas | 1 dia por semana |
| A partir de 16/12/2026 | 42 horas | 2 dias por semana |
| A partir de 16/12/2027 | 40 horas | 2 dias por semana |
A emenda proíbe a redução de salário por causa da diminuição da carga horária. Ou seja, o empregado passa a trabalhar menos horas e recebe o mesmo valor. Com o mesmo salário e menos horas, o valor de cada hora sobe, o que muda a base de cálculo das horas extras.
- Revisar a cláusula de jornada dos contratos e formalizar a nova carga horária
- Refazer as escalas para garantir dois dias de repouso semanal remunerado
- Conferir acordos de compensação e de banco de horas que usam 44 horas como referência
- Verificar se a convenção coletiva da categoria já prevê carga menor
- Cadastrar no sistema de ponto a nova jornada com vigência a partir de 16/12/2026 e, depois, de 16/12/2027
- Ajustar o divisor usado no cálculo da hora normal e da hora extra no sistema de folha
No Registro Ponto, cada jornada cadastrada tem data de vigência. Assim, o gestor registra o novo horário para a data em que a regra muda, e os ciclos já fechados seguem com a configuração da época.
A hora extra deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (CF, art. 7º, XVI). Saiba quando o funcionário é obrigado a fazer hora extra.
Como calcular a carga horária mensal: 220, 210 e 200 horas
Por isso o divisor 220 não é a soma das horas efetivamente trabalhadas no mês. Ele é a base para achar o valor da hora. Para o doméstico, a [LC 150/2015, art. 2º, § 2º] também fixa o divisor 220, salvo jornada mensal menor prevista no contrato.
| Carga semanal | Cálculo | Divisor mensal | Valor da hora normal | Hora extra (adicional mínimo de 50%) |
|---|---|---|---|---|
| 44 h (regra atual) | 44 × 5 | 220 h | R$ 10,00 | R$ 15,00 |
| 42 h (a partir de 16/12/2026) | 42 × 5 | 210 h | R$ 10,48 | R$ 15,71 |
| 40 h (a partir de 16/12/2027) | 40 × 5 | 200 h | R$ 11,00 | R$ 16,50 |
Repare no efeito da EC 141/2026. O salário mensal não pode ser reduzido por causa da diminuição da jornada. Resultado: o valor da hora normal sobe, e a hora extra sobe junto. Revise o divisor na folha de pagamento e atualize a jornada cadastrada no Registro Ponto antes de cada mudança. O ponto apura as horas pela nova jornada, e a folha calcula o valor da hora. O adicional de 50% é o mínimo da Constituição, art. 7º, XVI. A norma coletiva pode prever um percentual maior. Veja mais sobre cálculo de salário.
E quando o contrato prevê carga menor?
- 36 h semanais: 36 × 5 = 180 h. Com salário de R$ 1.800,00, a hora normal vale R$ 10,00.
- 30 h semanais: 30 × 5 = 150 h. Com salário de R$ 1.500,00, a hora normal vale R$ 10,00.
- No tempo parcial com contrato de menos de 26 horas semanais, as horas além do contratado são horas extras, limitadas a 6 por semana (CLT, art. 58-A, § 4º).
Carga horária nas principais escalas e modalidades de contrato
Na escala 5x2, as 44 h atuais costumam ser distribuídas com as horas do sábado compensadas nos outros dias. O [CLT, art. 59, § 6º] admite compensação por acordo individual, tácito ou escrito, dentro do mesmo mês. Na 6x1, a carga se divide em seis dias, por exemplo 7h20 por dia. Veja como funciona a escala 5x2 e a escala 6x1.
Com a EC 141/2026, o descanso passa a 2 dias por semana a partir de 16/12/2026. A 6x1 no formato atual não atende a essa regra. A carga de 42 h terá de caber em cinco dias de trabalho. Antes de montar a nova escala, confira o limite diário na redação vigente e o que a norma coletiva da categoria diz sobre compensação.
| Modalidade | Regra da carga horária | Base legal |
|---|---|---|
| 12x36 | 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas de descanso, com intervalos observados ou indenizados. Exige acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo. A remuneração mensal já abrange o DSR e os feriados. | CLT, art. 59-A, incluído pela [Lei 13.467/2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm) |
| Tempo parcial | Até 30 h semanais sem hora extra, ou até 26 h semanais com até 6 h extras por semana, pagas com adicional de 50%. | CLT, art. 58-A |
| Teletrabalho | Quem trabalha por jornada segue os limites normais. Quem trabalha por produção ou tarefa fica fora do capítulo de duração do trabalho. | CLT, art. 75-B (Lei 14.442/2022) e art. 62, III |
| Doméstico | Até 8 h diárias e 44 h semanais, com hora extra de no mínimo 50%. O registro do horário é obrigatório. | LC 150/2015, arts. 2º e 12 |
“Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.”
No doméstico, o parágrafo único do art. 7º da Constituição estende o inciso XIII a essa categoria. Por isso, acompanhe a mudança da EC 141/2026 também nesse contrato. No teletrabalho por jornada, continuam valendo as regras de duração do trabalho da CLT. Só o teletrabalho por produção ou tarefa fica fora delas. Veja como fazer o controle de jornada no trabalho remoto.
Intervalos e descanso: o que entra e o que não entra na carga horária
O intervalo para descanso e alimentação não entra na carga horária. O CLT, art. 71, § 2º, diz que esses intervalos não são computados na duração do trabalho. O tamanho do intervalo depende da jornada do dia. Saiba mais sobre o intervalo intrajornada.
O repouso semanal remunerado é de 24 horas consecutivas, preferentemente aos domingos (Lei 605/1949, art. 1º). O CLT, art. 67, manda o descanso coincidir com o domingo, no todo ou em parte, salvo conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço. No comércio, o domingo deve coincidir pelo menos 1 vez a cada 3 semanas (Lei 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único). Com a EC 141/2026, o descanso passa a 2 dias por semana a partir de 16/12/2026. Veja também a interjornada.
Exemplo: o almoço conta como hora trabalhada?
- Horário de segunda a sextaEntrada às 08h00, saída para almoço às 12h00, volta às 13h00 e saída às 17h00.
- Desconte o intervaloSão 9 horas entre a entrada e a saída, menos 1 hora de almoço: 8 horas trabalhadas por dia.
- Some a semanaCinco dias de 8 h dão 40 h. Com sábado das 08h00 às 12h00, a semana fecha em 44 h, dentro do limite atual.
- Confira o descansoDa saída às 17h00 até a entrada às 08h00 do dia seguinte são 15 horas, acima das 11 horas do art. 66.
No Registro Ponto, o espelho de ponto calcula o descanso entre jornadas. Quando ele fica abaixo de 11 horas, as horas de interjornada suprimida aparecem em coluna própria.
Quando a carga horária vira hora extra ou banco de horas
Pela CLT, art. 59, a duração diária do trabalho pode ser acrescida de até 2 horas extras. Pela CLT, art. 59, a jornada diária pode receber no máximo 2 horas extras, ajustadas por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. O adicional mínimo é de 50% sobre a hora normal. Essa regra está na Constituição (art. 7º, XVI) e no § 1º do mesmo art. 59. A convenção da categoria pode fixar um percentual maior. Antes de pedir horas a mais, veja quando o funcionário é obrigado a fazer hora extra.
| Modalidade | Como é ajustada | Prazo para compensar |
|---|---|---|
| Banco de horas coletivo | Acordo ou convenção coletiva (art. 59, § 2º) | Até 1 ano, sem passar de 10 horas por dia |
| Banco de horas individual | Acordo individual escrito (art. 59, § 5º) | Até 6 meses |
| Compensação no mesmo mês | Acordo individual, tácito ou escrito (art. 59, § 6º) | Dentro do próprio mês |
Se o contrato terminar antes da compensação, as horas que sobraram no saldo são pagas como extras (art. 59, § 3º). Por isso o saldo do banco de horas precisa ser conferido todo mês. Não deixe para olhar só na rescisão.
- Defina o salário-baseExemplo: salário mensal de R$ 2.200,00.
- Divida pelo divisor da jornadaDivida o salário mensal por 30 vezes o número de horas da jornada (CLT, art. 64).
- Aplique o adicionalCom 50% de adicional, a hora extra fica em R$ 10,00 × 1,5 = R$ 15,00.
- Multiplique pelas horas do mêsCom 10 horas extras no mês: R$ 150,00 no divisor 220 e R$ 165,00 no divisor 200, sem contar os reflexos.
Atenção à EC 141/2026. A partir de 16/12/2026, o limite semanal cai para 42 horas, e a redução de salário é proibida. Quem continuar com a escala de 44 horas passa a ter 2 horas por semana acima do limite normal. Essas horas precisam ser pagas como extras ou compensadas por um regime válido. A mesma data traz 2 dias de descanso por semana, o que obriga a revisar escalas como a 6x1. Ajuste as jornadas antes da vigência para não gerar passivo.
No Registro Ponto, o gestor cadastra a regra de hora extra por departamento, com faixas de percentual. Exemplo: as 2 primeiras horas a 50% e as seguintes a 100%. O sistema apura a quantidade de horas em cada percentual e controla crédito, débito e saldo do banco. O valor em reais é calculado no sistema de folha. Saiba mais em banco de horas e horas extras.

Como controlar a carga horária com registro de ponto
Sem registro de ponto, a empresa não tem como provar que a carga contratada foi cumprida nem quantas horas extras foram feitas. A CLT exige o registro a partir de certo tamanho de estabelecimento:
“Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.”
O § 4º do mesmo artigo permite o registro de ponto por exceção à jornada regular. Para isso, é preciso acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo. Quem usa o registro eletrônico segue a Portaria MTP 671/2021, que prevê três tipos de registrador. Os detalhes estão nas regras da Portaria 671 para o registro de ponto.
Os registros de jornada são dados pessoais. A LGPD (Lei 13.709/2018, art. 7º, II) permite tratar dados pessoais para que o controlador cumpra uma obrigação legal ou regulatória. Restrinja o acesso a quem precisa, explique ao colaborador quais dados são coletados, como horário e localização, e guarde os arquivos com segurança. O Registro Ponto funciona como REP-P e permite separar as permissões de cada administrador por departamento.
- Comparar, em cada colaborador, as horas previstas no espelho com as horas trabalhadas no período.
- Procurar dias com marcações faltando ou em número ímpar e resolver as justificativas pendentes.
- Conferir se nenhum dia passou de 2 horas extras (CLT, art. 59).
- Verificar se houve descanso de 11 horas entre uma jornada e outra (CLT, art. 66).
- Confirmar que abonos, atestados, férias e afastamentos estão lançados com os documentos.
- Revisar os ajustes manuais e ver se cada um tem motivo registrado.
- Conferir o saldo do banco de horas e o prazo de compensação do acordo.
- Fechar o período, gerar o espelho de ponto e exportar as horas para a folha.
No Registro Ponto, os relatórios de Horas Excedentes, Saldo Banco de Horas, Auditoria de Marcações e Ajustes ajudam a passar por esse checklist. Depois de fechado, o ciclo bloqueia novas alterações nas datas do período. Aí você gera o arquivo TXT no layout do seu sistema de folha e importa esse arquivo na folha. Veja o passo a passo do fechamento de ponto mensal.
Antes de aplicar essas regras, recomendamos que sua empresa faça uma verificação com o jurídico ou contador para assegurar a conformidade com as regulamentações aplicáveis ao seu segmento, incluindo eventuais acordos ou convenções coletivas de trabalho da categoria.
Perguntas frequentes
O certo é carga horária ou carga-horária?
O certo é carga horária, sem hífen. A expressão é formada por um substantivo e um adjetivo, combinação que não leva hífen, como carga tributária.
Qual é a carga horária máxima de trabalho permitida pela CLT hoje?
Até 15/12/2026, o limite é de 8 horas por dia e 44 horas por semana (CF, art. 7º, XIII, e CLT, art. 58). A jornada diária pode ter no máximo 2 horas extras (CLT, art. 59).
Com a EC 141/2026, quando a carga horária semanal passa a ser de 42 h e de 40 h?
A carga máxima passa a 42 horas semanais a partir de 16/12/2026 e a 40 horas a partir de 16/12/2027. A emenda proíbe reduzir o salário por causa da diminuição da carga e amplia o repouso semanal para 2 dias a partir de 16/12/2026.
Como transformar a carga horária semanal em mensal?
O CLT, art. 64, manda dividir o salário mensal por 30 vezes o número de horas da jornada.
Quem trabalha 44 horas semanais faz quantas horas por mês?
Pelo CLT, art. 64, o salário-hora do mensalista é o salário mensal dividido por 30 vezes as horas da jornada.
Anthony Novaes
Gerente de produto
Gerente de produto do Registro Ponto, o sistema de ponto eletrônico para pequenas e médias empresas.




