Neste verbete
Resumo: pontos principais
- Sobreaviso é a situação do empregado que, fora do horário de trabalho, fica à espera de um possível chamado do empregador.
- A grafia correta é sobreaviso, tudo junto, e “sobre-aviso” é a forma antiga que aparece no texto original da CLT.
- Pela CLT, art. 244, § 2º, cada escala de sobreaviso tem no máximo 24 horas, e as horas são pagas à razão de 1/3 do salário normal.
- Se o empregado for acionado e executar ordens, esse tempo conta como serviço efetivo (CLT, art. 4º).
- Na prontidão, o empregado espera dentro da empresa, com escala de até 12 horas e pagamento de 2/3 do salário-hora (CLT, art. 244, § 3º).
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O que significa sobreaviso
No uso comum, sobreaviso é o estado de quem está prevenido e atento a um aviso que pode chegar a qualquer momento. Por isso se diz “estar de sobreaviso” ou “ficar de sobreaviso”. No direito do trabalho, o sentido é mais preciso. É o empregado que, fora do horário de trabalho, fica à espera de um possível chamado do empregador.
Sobreaviso, sob aviso ou sobre aviso?
| Forma | Está certa? | Quando aparece |
|---|---|---|
| sobreaviso | Sim | Substantivo dicionarizado. É a forma correta para o sentido de prevenção e para o regime trabalhista. |
| sob aviso | Só em outro sentido | Preposição “sob” mais o substantivo “aviso”, em frases comuns. Não é sinônimo de sobreaviso. |
| sobre aviso | Só em outro sentido | Significa “a respeito de um aviso”, como em “dúvida sobre aviso prévio”. Não é a forma dicionarizada do termo. |
| sobre-aviso | Grafia antiga | Aparece no texto original da CLT, anterior às regras ortográficas atuais. |
Um exemplo prático: o técnico de TI encerra o expediente às 18h. Naquela semana, ele está na escala de plantão remoto e leva o celular corporativo para casa. Se um servidor cair às 23h, ele pode ser chamado. Não está trabalhando, mas não pode viajar nem ficar sem sinal. Essa é a situação típica de sobreaviso.
Como a CLT trata o sobreaviso
O sobreaviso nasceu na regra dos ferroviários, no CLT, art. 244, § 2º. O texto trata do empregado que fica em casa aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço. Para entender a base geral da lei, veja o que é a CLT e o que ela regula.
- Limite da escala: cada escala de sobreaviso tem, no máximo, 24 horas (CLT, art. 244, § 2º).
- Remuneração: as horas de sobreaviso são contadas à razão de 1/3 do salário normal (CLT, art. 244, § 2º).
O art. 6º, parágrafo único, da CLT equipara esses meios telemáticos ao comando pessoal e direto, para fins de subordinação.
Se o empregado é acionado, o tempo trabalhado é serviço efetivo e entra na jornada. Quando ultrapassa a jornada normal, vira hora extra, limitada a 2 horas por dia (CLT, art. 59). O adicional é de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (Constituição Federal, art. 7º, XVI). Veja os limites da jornada de trabalho na CLT.
- Defina a escalaO técnico fica de sobreaviso das 18h às 6h, ou seja, 12 horas, dentro do limite de 24 horas.
- Calcule a esperaCom salário-hora hipotético de R$ 30, cada hora de sobreaviso vale R$ 10, que é 1/3 do valor.
- Separe o acionamentoSe o empregado for acionado e trabalhar 1 hora durante a noite, essa hora conta como serviço efetivo (CLT, art. 4º).
- Confira a hora extraSe a hora trabalhada passar da jornada normal, ela recebe o adicional mínimo de 50%.

Diferença entre sobreaviso e prontidão
A prontidão está no CLT, art. 244, § 3º. Nela, o empregado fica nas dependências do empregador aguardando ordens. O texto original fala em “dependências da estrada”, porque a regra foi escrita para ferroviários. A escala de prontidão é de, no máximo, 12 horas, e as horas são contadas à razão de 2/3 do salário-hora normal.
| Critério | Sobreaviso | Prontidão |
|---|---|---|
| Onde o empregado espera | Fora da empresa, em casa ou em local de fácil contato | Nas dependências da empresa |
| Fração paga | 1/3 do salário normal | 2/3 do salário-hora normal |

Sobreaviso, EC 141/2026 e controle de ponto
A EC 141/2026 reduz a duração normal do trabalho em duas etapas: 42 horas semanais a partir de 16/12/2026 e 40 horas semanais a partir de 16/12/2027. As horas de sobreaviso são contadas à razão de 1/3 do salário normal (CLT, art. 244, § 2º). Já as horas trabalhadas quando o empregado é acionado contam como trabalho efetivo e somam ao novo teto semanal.
| Período | Jornada normal semanal | Repouso semanal |
|---|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas | 24 horas consecutivas |
| A partir de 16/12/2026 | 42 horas | 2 dias |
| A partir de 16/12/2027 | 40 horas | 2 dias |
A Lei 605/1949, art. 1º, garante repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. A CLT, art. 67, determina que o descanso coincida com o domingo, no todo ou em parte, salvo conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço. A partir de 16/12/2026, a EC 141/2026 garante repouso semanal remunerado de 2 dias, um deles de preferência aos domingos.
- A escala de sobreaviso respeita o limite de 24 horas (CLT, art. 244, § 2º).
- Em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, a CLT (art. 74, § 2º) obriga a anotar a hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.
- Pela Portaria MTP 671/2021, o sistema de registro de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações feitas, sem ações que desvirtuem sua finalidade legal.
- Se houve acionamento em dia de repouso, essas horas foram tratadas conforme a lei e a convenção coletiva da categoria.
- A convenção ou o acordo coletivo da categoria foi consultado sobre regras próprias de sobreaviso.
Quando o acionamento passa da jornada normal, as horas viram extras (CLT, art. 59) ou vão para o banco de horas, se houver acordo válido (CLT, art. 59, §§ 2º e 5º). Preste atenção também ao intervalo interjornada de 11 horas (CLT, art. 66). Exemplo: o expediente termina às 18h e o empregado é acionado das 23h à 1h. Se a próxima entrada for às 8h, ele terá só 7 horas de descanso. Nesse caso, vale ajustar o horário de entrada do dia seguinte.
No Registro Ponto, o colaborador registra o acionamento pelo app, inclusive sem internet. O espelho de ponto mostra horas extras, saldo do banco de horas e horas de interjornada suprimida quando o descanso fica abaixo de 11 horas. O sistema não envia alertas: o gestor confere esses pontos no espelho e nos relatórios.
Antes de aplicar essas regras, recomendamos que sua empresa faça uma verificação com o jurídico ou contador para assegurar a conformidade com as regulamentações aplicáveis ao seu segmento, incluindo eventuais acordos ou convenções coletivas de trabalho da categoria.
Perguntas frequentes
Qual o significado da palavra sobreaviso?
No uso comum, sobreaviso é o estado de quem está prevenido, atento a um aviso que pode chegar. No direito do trabalho, é o empregado que fica em sua própria casa aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço (CLT, art. 244, § 2º).
O certo é sobreaviso, sobre aviso ou sob aviso?
O certo é sobreaviso, tudo junto, que é a forma dicionarizada. “Sobre aviso” significa “a respeito de um aviso”, e “sob aviso” é só a preposição seguida do substantivo, sem o mesmo sentido. A forma “sobre-aviso” é a grafia antiga do texto original da CLT.
Quanto recebe quem fica de sobreaviso pela CLT?
As horas de sobreaviso são pagas à razão de 1/3 do salário normal, em escalas de no máximo 24 horas (CLT, art. 244, § 2º). A hora extra deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (Constituição Federal, art. 7º, XVI). A convenção coletiva pode ter regras próprias.
Qual a diferença entre sobreaviso e prontidão?
No sobreaviso, o empregado aguarda em casa, a escala vai até 24 horas e as horas são contadas à razão de 1/3 do salário normal (CLT, art. 244, § 2º). Na prontidão, ele aguarda ordens nas dependências da empresa, a escala vai até 12 horas e o pagamento é de 2/3 do salário-hora normal (CLT, art. 244, § 3º).
Ficar com o celular da empresa fora do expediente dá direito a sobreaviso?
Não por si só.




